Informações legais · Política de privacidade
Política de privacidade
Informações atualizadas: 12 de outubro de 2026
Esta política abrange as visitas ao site, os pedidos enviados pelo formulário de contacto e os emails enviados para hello@specus.ai. Os cadastros estão fechados: o site não cria contas do produto, não aceita pagamentos nem coleta dados de inquilinos ou contratos de aluguel. Estas informações são fornecidas conforme o artigo 13 do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (RGPD). A LGPD brasileira também se aplica quando os critérios territoriais do seu artigo 3 forem atendidos, inclusive conforme a localização da pessoa no momento da coleta; escolher um idioma não decide essa aplicação.
Responsável pelo tratamento de dados
Specus é o nome comercial usado pela pessoa física identificada abaixo, que opera este site e determina como os dados pessoais são tratados.
- Nome
- Teresa Maria Santos Silva
- Endereço
- Rua Frei Pedro da Guarda, n.º 45, 9300-066 Câmara de Lobos, Portugal
- hello@specus.ai
1. Dados tratados
A disponibilização e a proteção do site envolvem o tratamento do endereço IP, da URL solicitada, do horário da solicitação e dos cabeçalhos do navegador e do dispositivo, incluindo os idiomas preferidos. A Cloudflare trata informações de conexão e segurança e produz estatísticas operacionais de tráfego. O aplicativo do site não usa publicidade, análise de visitantes nem gravação de sessões.
Dados enviados através do formulário de contacto: O teu nome; O teu endereço de email; A mensagem que escreves. Se enviares um email diretamente, recebemos o teu endereço, o nome que indicares, a mensagem, os metadados de entrega e os anexos que decidires enviar. Envia apenas a informação necessária para explicar o pedido. Não incluas palavras-passe, documentos de identificação nem informações pessoais sensíveis.
Envie apenas as informações necessárias para explicar sua dúvida. Não envie senhas, documentos de identidade, arquivos de inquilinos ou dados pessoais sensíveis.
A utilização do formulário de contacto carrega o Cloudflare Turnstile. Este trata o endereço IP, a impressão digital TLS e os sinais User-Agent, sitekey e origin para distinguir pessoas de robôs.
Para limitar abusos do formulário, o servidor guarda um hash SHA-256 do endereço IP do cliente e um contador de pedidos durante, no máximo, dez minutos. Estes dados pessoais são pseudonimizados, não anónimos. O contador não contém nome, endereço de email nem texto da mensagem e é partilhado apenas entre as instâncias da aplicação.
2. Finalidades e base legal
- Disponibilização e segurança do site: interesse legítimo em manter o site acessível, identificar falhas e protegê-lo contra abusos — artigo 6(1)(f) do RGPD.
- Contatos recebidos: interesse legítimo em responder à sua pergunta e administrar a correspondência, inclusive com a organização que você representa — artigo 6(1)(f). O contato não inscreve você em comunicações de marketing.
- Solicitações de exercício de direitos ou uma obrigação legal vinculante: cumprimento da obrigação legal aplicável — artigo 6(1)(c). Registros necessários para uma demanda jurídica específica podem ser mantidos com base no artigo 6(1)(f).
3. Destinatários
O acesso é limitado à responsável pelo site, às pessoas autorizadas a administrá-lo ou responder às mensagens e a esses fornecedores e seus subcontratados autorizados. Os fornecedores também tratam informações para suas próprias finalidades de segurança e cumprimento da lei, descritas em suas políticas. Os dados podem ser fornecidos a uma autoridade competente quando exigido por lei ou a assessores para uma demanda jurídica específica. Não vendemos dados pessoais.
A Cloudflare atua como subcontratante ao proteger este site e como responsável pelo tratamento ao melhorar a deteção de robôs do Turnstile, conforme explica no seu Aditamento de Privacidade do Turnstile.
- Hetzner Online GmbH, Alemanha: hospeda a aplicação de origem no servidor localizado na Alemanha.
- Cloudflare, Inc. — Estados Unidos: Fornece o DNS, o proxy de entrega e segurança do site e o Email Service, que envia as mensagens do formulário e encaminha o correio dirigido a hello@specus.ai. Trata os dados dos pedidos ao site e o conteúdo e metadados necessários para entregar emails. O seu Acordo de Tratamento de Dados integra o Self-Serve Subscription Agreement quanto ao tratamento de conteúdo dos clientes.
- Microsoft — Outlook.com para uso pessoal: recebe e armazena a correspondência. A Microsoft Corporation e a Microsoft Ireland Operations Limited descrevem o tratamento que realizam como responsáveis na Declaração de Privacidade da Microsoft. Trata-se de uma caixa de e-mail pessoal, não de uma conta empresarial Microsoft 365 com um acordo empresarial de tratamento de dados.
4. Transferências internacionais
O servidor de origem fica na Alemanha. Isso não significa que todo o tratamento de dados do site e dos e-mails permaneça no Espaço Econômico Europeu (EEE). A Cloudflare opera globalmente e pode tratar dados fora do EEE, inclusive nos Estados Unidos. Seu acordo de tratamento prevê transferências pelo Quadro de Privacidade de Dados UE–EUA e cláusulas contratuais-padrão, com garantias adicionais, para transferências sujeitas a restrições.
A Microsoft pode tratar informações da caixa de e-mail no EEE, nos Estados Unidos e em outros países onde suas instalações ou fornecedores operam. Sua Declaração de Privacidade descreve os locais pertinentes, as decisões de adequação, o Quadro de Privacidade de Dados UE–EUA e as cláusulas contratuais-padrão. Os links abaixo explicam essas garantias e os locais de atuação dos subcontratados. Você também pode solicitar informações ou uma cópia das garantias aplicáveis pelo endereço hello@specus.ai, respeitada a proteção necessária de informações confidenciais.
5. Retenção
- Contatos comuns: as mensagens e os dados de contato são excluídos da caixa de e-mail 12 meses após a última interação. A responsável revisa e exclui manualmente a correspondência cujo prazo de retenção terminou; o site não tem um banco de dados de correspondência nem uma tarefa automática de exclusão de e-mails.
- O registo sistemático de acessos às páginas está desativado. Os registos técnicos da aplicação e do proxy rodam por tamanho: até três ficheiros de 10 MB por contentor, sendo o mais antigo eliminado em cada rotação. Este é um limite de tamanho, não uma promessa de eliminação após um número fixo de dias. Os nomes, endereços de email e conteúdos das mensagens de contacto são excluídos dos registos da aplicação.
- A Cloudflare conserva os metadados dos eventos de envio e encaminhamento de email durante 31 dias. Podem incluir remetente, destinatário, assunto, identificador da mensagem e resultado da entrega. Este prazo é distinto do aplicável à correspondência guardada na caixa de destino. O Outlook.com pode conservar mensagens até 30 dias após a sua remoção dos Itens Eliminados, salvo se existir um dever legal de conservação. A Cloudflare e a Microsoft também definem prazos para os seus próprios registos de segurança e legais, de acordo com a finalidade do serviço, os riscos de segurança e as obrigações aplicáveis descritos nos respetivos avisos de privacidade. Não exportamos um arquivo adicional dos registos de tráfego do site.
- Uma obrigação legal ou disputa específica pode exigir que os registros pertinentes sejam mantidos separadamente até o fim da obrigação ou a resolução definitiva do caso e de eventual execução. Isso não aumenta o prazo de todos os contatos.
- Contador de abusos do formulário: Expira automaticamente, no máximo, dez minutos após o primeiro pedido contabilizado. Novas tentativas não reiniciam esse prazo. A persistência do Redis está desativada para este contador.
- Verificação Turnstile: Os tokens expiram após 5 minutos e só podem ser utilizados uma vez. A aplicação mantém-nos apenas em memória para a verificação, sem os guardar ou registar nos logs.
6. Seus direitos
Nas condições aplicáveis do RGPD, você pode solicitar acesso, correção, exclusão, limitação do tratamento e portabilidade de seus dados. A portabilidade se aplica quando o tratamento é automatizado e se baseia no consentimento ou em um contrato. Você pode se opor ao tratamento baseado em interesses legítimos por motivos relacionados à sua situação; o tratamento deve cessar, salvo motivos que prevaleçam ou a necessidade de tratar demandas jurídicas.
Escreva para hello@specus.ai. Respondemos sem demora injustificada e em até um mês; se a complexidade ou o número de solicitações exigir uma prorrogação de até dois meses, explicamos essa prorrogação ainda no primeiro mês. Podemos solicitar informações proporcionais para confirmar a identidade quando houver dúvidas razoáveis. As solicitações normalmente são gratuitas; as exceções para solicitações manifestamente infundadas ou excessivas são as previstas no artigo 12(5).
7. Reclamações
Você pode reclamar a uma autoridade de proteção de dados, especialmente onde reside habitualmente, trabalha ou onde ocorreu uma suposta violação, sem precisar nos contatar antes. A autoridade portuguesa é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): www.cnpd.pt, geral@cnpd.pt.
8. Sua escolha e alterações
O envio de um pedido é voluntário e não resulta de uma obrigação legal. O formulário exige um nome, um endereço de email válido e uma mensagem para podermos compreender e responder ao pedido. Sem os dados obrigatórios, o formulário não pode enviar o pedido. A navegação normal envolve o tratamento técnico descrito acima.
Este site não toma decisões automatizadas com efeitos jurídicos ou de importância semelhante nem cria perfis de marketing. O armazenamento no navegador é explicado na página de cookies. Qualquer tratamento adicional associado a um futuro lançamento do produto será informado antes de começar. A data acima identifica a versão desta política.
9. Proteção de dados no Brasil
Quando o tratamento estiver sujeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), você poderá exercer os direitos previstos no artigo 18, incluindo confirmação do tratamento, acesso, correção e, nas condições legais, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade e informações sobre compartilhamento e consentimento. Para fazer uma solicitação, escreva para hello@specus.ai. A aplicação da LGPD depende das circunstâncias do tratamento, e não do idioma escolhido para o site.
Quando a LGPD se aplica, a entrega e a segurança do site e a resposta a mensagens podem apoiar-se em interesse legítimo, desde que necessárias, proporcionais e compatíveis com seus direitos, nos termos dos artigos 7 e 10. O cumprimento de uma obrigação legal tem fundamento próprio. Enviar uma mensagem ou fechar o aviso de cookies não constitui consentimento para publicidade ou para qualquer outro uso opcional.
Confirmação e acesso podem ser fornecidos imediatamente em formato simplificado ou por declaração completa em até 15 dias, conforme o artigo 19. Esse prazo não é o prazo geral de um mês do RGPD. Também podem ser exercidos os direitos relacionados a decisões exclusivamente automatizadas, quando aplicáveis. O canal hello@specus.ai funciona sem conta; ele é um contato de privacidade, sem afirmar uma nomeação de encarregado que não foi confirmada.
Você também pode apresentar uma petição ou denúncia à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme os procedimentos oficiais indicados abaixo. As transferências sujeitas à LGPD precisam de um mecanismo brasileiro aplicável. Isso pode incluir a decisão de adequação da ANPD relativa à UE/EEE, dentro de seu âmbito e condições, sem cobrir automaticamente destinos posteriores. A coleta direta por um controlador estrangeiro e uma transferência internacional são situações distintas; a coleta ainda pode estar sujeita à LGPD. As salvaguardas europeias mencionadas nesta política não provam, por si só, o cumprimento brasileiro.
10. Quando a lei britânica de proteção de dados se aplica
A lei britânica depende do tratamento real, não do idioma escolhido. Você pode exercer os direitos aplicáveis do UK GDPR e apresentar uma reclamação sobre proteção de dados em hello@specus.ai sem uma conta. As regras britânicas aplicáveis exigem confirmação do recebimento da reclamação em 30 dias, investigação adequada e comunicação do resultado; isso é diferente de um pedido de acesso. Você pode reclamar ao ICO. As transferências precisam cumprir os requisitos britânicos pertinentes; um mecanismo da UE não comprova, por si só, esse cumprimento. Este aviso não afirma a existência de estabelecimento ou representante britânico.
11. Quando a lei suíça de proteção de dados se aplica
Quando a FADP suíça se aplica, você pode pedir informação, correção e os meios de proteção previstos nessa lei em hello@specus.ai sem uma conta. Você pode comunicar uma preocupação ao FDPIC. Os países de destino e as garantias de transferência devem ser identificados para a funcionalidade real, incluindo tratamentos posteriores; hospedagem europeia não comprova que todos os dados permanecem na Europa. Este aviso não afirma estabelecimento ou representante suíço nem utilização irrestrita de todas as funcionalidades na Suíça.
Fontes oficiais e informações dos fornecedores
- UE — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados
- CNPD
- Autoridades de proteção de dados do Espaço Econômico Europeu
- ICO — Quando a lei britânica de proteção de dados se aplica
- FDPIC — Quando a lei suíça de proteção de dados se aplica
- Brasil — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
- ANPD — Direitos dos titulares
- ANPD — Transferências internacionais de dados
- ANPD — Adequação da UE e do EEE
- Hetzner
- Cloudflare — DPA
- Cloudflare — Subcontratados
- Aditamento de Privacidade do Cloudflare Turnstile
- Cloudflare — Serviço de e-mail
- Microsoft
- Outlook.com