™Eficiência energética
Certificado energético no arrendamento: o essencial
Antes de anunciar um imóvel para arrendamento em Portugal, confirme se está sujeito a certificação energética e se dispõe de um certificado válido. A obrigação e as exclusões dependem do edifício e da operação.
A obrigação e as exclusões
Nos imóveis abrangidos pelo SCE, a classe energética deve constar dos anúncios e deve ser disponibilizada ao inquilino uma cópia do certificado na celebração do contrato. A legislação prevê exclusões: confirme a situação do edifício antes de anunciar. O sistema é gerido pela ADENE através do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios.
O essencial
- É emitido por um perito qualificado reconhecido pela ADENE.
- Classifica a eficiência do imóvel numa escala (de A+, muito eficiente, às classes mais baixas).
- Em regra, os certificados de habitação têm validade de 10 anos; confirme a data e a situação do certificado.
- Nos imóveis sujeitos a certificação, a classe energética deve aparecer no anúncio desde o início da comercialização.
- A falta de certificado ou da indicação da classe pode dar origem a coimas.
Nota: as regras e os prazos do SCE podem ser atualizados. Confirme os requisitos em vigor junto da ADENE / SCE antes de anunciar.